Termos de Uso

Última atualização: 28 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao FridgeSmart! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel FridgeSmart e seus serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Ao criar uma conta, baixar, acessar ou usar o FridgeSmart, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não use o Serviço.

IMPORTANTE: Estes Termos contêm uma cláusula de arbitragem obrigatória e renúncia a ações coletivas. Leia a Seção 14 atentamente.

2. Elegibilidade

2.1 Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o FridgeSmart. Se você tiver entre 13 e 18 anos, deve ter permissão de um pai ou responsável legal para usar o Serviço.

2.2 Capacidade Legal

Ao usar o FridgeSmart, você declara e garante que:

3. Descrição do Serviço

3.1 Funcionalidades

O FridgeSmart oferece:

3.2 Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre mudanças significativas, mas não somos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

4. Conta de Usuário

4.1 Criação de Conta

Para usar o FridgeSmart, você deve criar uma conta fornecendo:

Alternativamente, você pode fazer login usando sua conta do Google.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

Não compartilhe sua senha com terceiros. Nós nunca solicitaremos sua senha por e-mail ou telefone.

4.3 Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e atualizar essas informações para mantê-las precisas.

4.4 Uma Conta por Pessoa

Você não pode criar múltiplas contas para abusar de recursos gratuitos ou evitar suspensão/banimento.

5. Assinatura Premium

5.1 Planos de Assinatura

Oferecemos:

5.2 Cobrança e Renovação

5.3 Período de Teste Gratuito

5.4 Cancelamento

5.5 Política de Reembolso

6. Uso Aceitável

6.1 Usos Permitidos

Você pode usar o FridgeSmart para:

6.2 Usos Proibidos

Você NÃO pode:

6.3 Consequências de Violação

Se você violar estes Termos, podemos:

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Seu Conteúdo

"Conteúdo do Usuário" inclui:

7.2 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário. Ao carregar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva, isenta de royalties para:

7.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por seu Conteúdo do Usuário. Você declara e garante que:

7.4 Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover ou recusar qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, sem aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade do FridgeSmart

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo mas não se limitando a:

São de propriedade exclusiva do FridgeSmart e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

8.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.

8.3 Restrições

Você não pode:

9. Receitas e Informações Nutricionais

9.1 Finalidade Informativa

As receitas e informações nutricionais fornecidas pelo FridgeSmart são apenas para fins informativos e educacionais.

AVISO IMPORTANTE: O FridgeSmart NÃO fornece aconselhamento médico, nutricional ou dietético profissional. Sempre consulte um médico, nutricionista ou profissional de saúde qualificado antes de fazer mudanças significativas em sua dieta, especialmente se você tiver condições médicas, alergias ou restrições alimentares.

9.2 Precisão das Informações

9.3 Alergias e Restrições

Responsabilidade do Usuário:

10. Tecnologia de Inteligência Artificial

10.1 Reconhecimento de Imagens

Nosso serviço de IA para reconhecimento de alimentos:

10.2 Recomendações Personalizadas

As recomendações de receitas geradas por IA são baseadas em:

Estas recomendações não são garantias de que as receitas serão adequadas para você. Use seu julgamento ao seguir sugestões.

11. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Não garantimos que:

ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO:

12. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O FRIDGESMART E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 MESES, OU R$ 100,00 (CEM REAIS), O QUE FOR MAIOR.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o FridgeSmart e seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

14. Resolução de Disputas e Arbitragem

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

14.2 Tentativa de Resolução Informal

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato conosco em legal@fridgesmart.dev. Daremos pelo menos 30 dias para resolver a disputa amigavelmente.

14.3 Arbitragem Obrigatória

SE A DISPUTA NÃO FOR RESOLVIDA INFORMALMENTE, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER DISPUTA SERÁ RESOLVIDA POR ARBITRAGEM VINCULANTE, EM VEZ DE TRIBUNAL.

A arbitragem será conduzida de acordo com:

14.4 Renúncia a Ações Coletivas

VOCÊ CONCORDA EM RESOLVER DISPUTAS APENAS DE FORMA INDIVIDUAL, NÃO COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

14.5 Exceções

Não obstante o acima, você ou o FridgeSmart podem buscar medidas cautelares em tribunal para:

15. Encerramento

15.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

15.2 Encerramento pelo FridgeSmart

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

15.3 Efeito do Encerramento

Após o encerramento:

16. Disposições Gerais

16.1 Termos Completos

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o FridgeSmart.

16.2 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito.

16.3 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou sua conta sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente estes Termos.

16.5 Sobrevivência

As seguintes seções sobreviverão ao encerramento destes Termos: Propriedade Intelectual, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Resolução de Disputas.

16.6 Idioma

Estes Termos são fornecidos em português. Em caso de conflito entre traduções, a versão em português prevalecerá.

17. Alterações aos Termos

17.1 Atualizações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais:

17.2 Aceitação de Alterações

Seu uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor dos novos Termos constitui aceitação das alterações. Se você não concordar com os novos Termos, deve parar de usar o Serviço e excluir sua conta.

18. Contato

18.1 Suporte Técnico

Para problemas técnicos, dúvidas sobre funcionalidades ou feedback:

18.2 Questões Legais

Para questões sobre estes Termos, privacidade ou assuntos legais:

18.3 Informações da Empresa

19. Reconhecimentos

O FridgeSmart utiliza tecnologias e serviços de terceiros:

O uso destes serviços está sujeito aos respectivos termos de serviço de cada provedor.

20. Aceitação Final

AO CRIAR UMA CONTA OU USAR O FRIDGESMART, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco antes de usar o Serviço.

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